Bolsa Família e eleições: inscritos são obrigados a votar no 2° turno?

Com as eleições municipais de 2024, uma dúvida comum entre os beneficiários do Bolsa Família é se a ausência nas urnas pode impactar no recebimento do auxílio. Este programa é vital para mais de 20 milhões de brasileiros, e, portanto, qualquer fator que possa interferir em seu recebimento gera apreensão. 

O sistema eleitoral brasileiro torna o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, independentemente de benefícios sociais. A não participação nas eleições, sem justificativa, pode resultar em algumas penalidades, tais como:

• Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade: Documentos essenciais para viagens e identificação.
• Impedimento de posse em concursos e cargos públicos: Limitando o acesso a oportunidades de carreira no setor público.
• Cancelamento do título de eleitor: Após três ausências consecutivas não justificadas.

Entretanto, essas penalidades não se aplicam diretamente ao recebimento do Bolsa Família. A ausência nas urnas não resulta, de imediato, na suspensão do benefício. 

Importância de um CPF regularizado

Embora a ausência em uma única eleição não implique na perda do Bolsa Família, a regularidade do CPF é imprescindível. O cancelamento do título eleitoral após múltiplas faltas pode levar ao bloqueio do CPF, obstaculizando o acesso a diversas atividades governamentais, incluindo os benefícios do Bolsa Família.

Ter um CPF ativo e em boas condições é um requisito para o recebimento eficaz do benefício. Portanto, mesmo que a não participação nas eleições não cause o cancelamento imediato do programa, o beneficiário deve assegurar a regularidade de seus documentos para evitar interrupções.

Maneiras de justificar a ausência eleitoral

Os eleitores impossibilitados de comparecer ao pleito têm a opção de justificar a ausência e evitar as penalidades associadas. Há métodos flexíveis disponíveis, como:

• Através do aplicativo e-Título: Justificativas podem ser feitas no dia das eleições ou até 60 dias após.
• Presencialmente: Nos Tribunais Regionais Eleitorais ou em cartórios eleitorais.
• Após a eleição: É possível entregar um formulário justificando a ausência no prazo estipulado.

Calendário do Bolsa Família de outubro

Neste mês de outubro, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses:

• NIS final 1: 18 de outubro;
• NIS final 2: 21 de outubro;
• NIS final 3: 22 de outubro;
• NIS final 4: 23 de outubro;
• NIS final 5: 24 de outubro;
• NIS final 6: 25 de outubro;
• NIS final 7: 28 de outubro;
• NIS final 8: 29 de outubro;
• NIS final 9: 30 de outubro;
• NIS final 0: 31 de outubro.

Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.