Muitos se perguntam: IPVA atrasado pode cancelar meu Bolsa Família?
O Bolsa Família é o principal programa assistencial do Governo Federal. Atualmente o benefício auxilia mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade por meio do pagamento do valor base de R$ 600.
Porém, sempre surgem rumores quanto à suspensão do benefício. Um dos principais é que se possuir contas em atraso, como IPVA, IPTU, ou boletos em geral, e ter o nome (CPF) negativado pode levar ao cancelamento da família beneficiária no programa.
CPF negativado cancela o Bolsa Família?
Segundo o Governo Federal, isso não procede. A regularidade do CPF está ligada diretamente aos dados contidos no Cadastro Único (CadÚnico).
Logo, os beneficiários do Bolsa Família não devem se preocupar com as dívidas financeiras afetando seus CPFs no contexto dessa lei. Em vez disso, é crucial que as famílias mantenham seus dados atualizados e verifiquem informações no aplicativo do CadÚnico ou junto à gestão municipal para evitar bloqueios no benefício.
Implicações do não pagamento do IPVA
Mesmo que o pagamento do IPVA não cancele o Bolsa Família. existem outras complicações geradas pela não quitação do documento, especialmente porque o pagamento do IPVA está diretamente ligado ao Certificado de Licenciamento Anual (CLA), um documento obrigatório para a circulação do veículo.
Então, deixar de pagar o IPVA desencadeia uma série de consequências. A primeira e mais imediata é a dificuldade em regularizar o CLA. Sem essa regularização, o proprietários poderão enfrentar:
- Multa por infração de trânsito: Trafegar sem CLA acarreta em multa e pontos na CNH.
- Remoção do veículo: Se a situação irregular não puder ser resolvida no local da abordagem, o veículo pode ser apreendido.
- Juros sobre o imposto atrasado: Além das multas, há a incidência de juros com base na taxa Selic.
- Nome inscrito no Cadin Estadual: A inadimplência pode levar o nome do proprietário à negativação.
Como regularizar o CPF para manter o Bolsa Família?
Famílias que perceberem bloqueios no benefício devem, antes de tudo, checar a situação do CPF na Receita Federal. A regularização é um passo indispensável caso haja inconsistências detectadas no cadastro. Para facilitar essa tarefa, pode-se acessar o site da Receita Federal, onde há instruções detalhadas sobre como proceder.
Após regularização, qualquer pendência será automaticamente retirada pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2, sem necessidade de novos trâmites pelas famílias afetadas. É importante lembrar que se a situação não for resolvida em até seis meses, há o risco de o Bolsa Família ser cancelado.
Manter-se informado através de canais oficiais do programa é a melhor forma de garantir que informações corretas sejam entendidas e, assim, evitar o desespero desnecessário entre os beneficiários do programa.