Ninguém vai poder BEBER nestes locais no domingo (6) por causa desta lei
Com o objetivo de garantir a ordem e a segurança durante as eleições de 2024, vários estados brasileiros estão avaliando a implementação da Lei Seca no dia do pleito, que acontecerá no próximo domingo, 6 de outubro.
Esta medida, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, visa assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila e segura.
Segundo o artigo 296 do Código Eleitoral, a embriaguez pública pode resultar em punições, caso cause desordem que comprometa os trabalhos eleitorais. A decisão sobre a implementação da Lei Seca cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e às Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Por que a Lei Seca durante as eleições?
A Lei Seca tem como objetivo principal preservar a integridade do processo eleitoral. A ingestão excessiva de álcool pode interferir no discernimento dos eleitores, comprometendo escolhas conscientes nas urnas. Além disso, ajuda a manter a ordem, evitando tumultos e facilitando o trabalho dos agentes da Justiça Eleitoral e das forças de segurança.
Todos os estados adotarão a medida nas eleições?
A adoção da Lei Seca varia entre os estados brasileiros. Enquanto alguns optam por adotar a medida em todo o território, outros deixam a decisão a critério de cada município. Confira a situação de alguns:
- Rio Grande do Sul: Não haverá Lei Seca;
- Paraná: Não haverá Lei Seca;
- São Paulo: Não haverá Lei Seca;
- Minas Gerais: Não haverá Lei Seca;
- Rio de Janeiro: Não haverá Lei Seca;
- Bahia: Decisão municipal;
- Goiás: Decisão municipal;
- Pará: Lei Seca em todo o estado;
- Acre: Lei Seca com variação por zona eleitoral.
Pará
No Pará, a decisão de manter a Lei Seca em todo o território foi tomada pelo TRE. As regras e horários serão definidos pelos juízes eleitorais em conjunto com a Polícia Civil dos municípios, considerando as necessidades locais.
Acre
No Acre, a implementação da Lei Seca será decidida por cada zona eleitoral, podendo variar o período de vigência. Por exemplo, em Rio Branco, a restrição será das 22h de sábado até às 19h do domingo.
Decisões municipais
Estados como Bahia, Goiás e Mato Grosso delegaram a decisão sobre a Lei Seca aos municípios. Isso significa que cada juiz(a) eleitoral pode determinar a necessidade da medida com base nas condições locais.
Implementação e divulgação
A comunicação sobre a adoção da Lei Seca é crucial para que eleitores e comerciantes estejam cientes das regras. Alguns estados, como Alagoas, têm previsto a publicação das regras pouco antes das eleições, garantindo que todos estejam informados a tempo.
A Lei Seca nas eleições de 2024 é uma decisão essencial para manter a ordem e a segurança durante o processo eleitoral. Ao adaptar a medida às necessidades específicas de cada estado e município, os governos buscam assegurar uma eleição tranquila para todos os brasileiros.