CRLV 2024: veja quais placas devem apresentar o documento a partir de hoje
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial para os motoristas brasileiros.
Ele certifica que um veículo está regularizado e apto a circular nas vias públicas, comprovando o pagamento de tributos obrigatórios como IPVA e DPVAT, além de atestar a realização de inspeções exigidas pelos órgãos de trânsito.
Com o início da fiscalização a partir de 1º de outubro, em Minas Gerais, é crucial que os proprietários estejam cientes das exigências para evitar multas e outras penalidades.
No estado mineiro, o processo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui diversas etapas que devem ser seguidas para garantir que o veículo esteja apto para circular nas vias públicas.
O que é o licenciamento de veículos?
O licenciamento de veículos é uma cobrança anual obrigatória, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante que o veículo esteja legalmente autorizado a circular. Isso inclui a quitação de diversos tributos e taxas, fundamentais para garantir a conformidade legal do veículo. Entre esses tributos estão:
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Seguro Obrigatório (DPVAT)
- Taxa de Licenciamento Anual (TRLAV)
- Multas de trânsito
Após o pagamento integral desses tributos, o veículo recebe o CRLV, que comprova que o licenciamento está em dia. Este documento é indispensável para circulação e deve ser renovado anualmente.
Quais veículos serão fiscalizados a partir deste mês?
A partir de hoje (1º), a fiscalização intensifica-se para veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6. Os motoristas que não apresentarem o CRLV atualizado podem enfrentar penalidades como:
- Multa de R$ 293,47
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Apreensão do veículo até que a situação seja regularizada
Os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 já estão sob fiscalização desde 1º de setembro, enquanto aqueles com finais 7, 8 e 9 precisam estar licenciados até 30 de outubro. Portanto, é fundamental que os proprietários acompanhem os prazos específicos de suas placas.
Como emitir o CRLV?
A emissão do CRLV 2024 é simples e pode ser feita online, desde que todas as pendências do veículo estejam quitadas. Aqui estão os passos para emitir o documento:
- Certifique-se de que IPVA, DPVAT, TRLAV e multas estão pagos.
- Verifique se não há restrições judiciais ou administrativas sobre o veículo.
- Acesse o site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e navegue até a seção de veículos.
- Utilize o aplicativo MG App, disponível para smartphones.
- Consulte o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e faça o processo por lá.
O CRLV pode ser impresso quantas vezes forem necessárias, mantendo a mesma validade do documento físico enviado pelos Correios em anos anteriores.
Importância de manter o licenciamento em dia
Manter o licenciamento do veículo atualizado é crucial por diversas razões. Além de cumprir a legislação, garante que o veículo está apto a circular sem riscos de penalidades. O CRLV atualizado comprova que todos os tributos estão quitados, evitando problemas durante fiscalizações.
A falta de regularização não apenas resulta em multas e perda de pontos na CNH, mas também pode levar à retenção do veículo, causando transtornos e despesas adicionais. Portanto, estar com o licenciamento em dia é um compromisso com a legalidade e a segurança nas vias públicas.