O que são medidas cautelares? Entenda o que fez Deolane voltar para a prisão
A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua liberdade provisória revogada e retornou à prisão na tarde de terça-feira (10). A decisão judicial ocorreu após a influencer descumprir as medidas cautelares que haviam sido impostas como condição para sua soltura.
Mas afinal, o que são essas medidas cautelares? Explicamos para você agora!
O que são medidas cautelares?
As medidas cautelares são ferramentas jurídicas utilizadas pelo juiz durante um processo criminal para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, sem a necessidade de prisão preventiva.
Elas são aplicadas quando há indícios de que o investigado ou acusado possa cometer novos crimes, fugir da Justiça ou atrapalhar as investigações.
- As medidas cautelares são importantes porque permitem que a Justiça garanta a ordem pública e os direitos das vítimas, sem privar a liberdade do acusado de forma desnecessária;
- Ao impor essas medidas, o juiz busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger a sociedade e o direito do indivíduo à liberdade.
Quais são os tipos de medidas cautelares?
Existem diversos tipos de medidas cautelares, sendo as mais comuns:
- Proibição de contato: O acusado pode ser proibido de manter contato com determinadas pessoas, como testemunhas ou vítimas;
- Proibição de frequentar determinados lugares: O acusado pode ser proibido de frequentar locais como bares, boates ou locais onde ocorram eventos esportivos;
- Recolhimento domiciliar: O acusado deve permanecer em sua residência durante determinados horários ou dias da semana;
- Uso de tornozeleira eletrônica: O acusado deve usar um dispositivo que monitora seus movimentos.
No caso de Deolane Bezerra, a Justiça considerou que ela descumpriu as medidas cautelares que haviam sido impostas, o que levou à revogação de sua liberdade provisória e ao retorno à prisão. Até o momento da escrita desta matéria, Deolane não retornou a prisão.