Posso trabalhar na Uber ou 99 com a CNH provisória? Regras atualizadas
A CNH provisória é a primeira habilitação que o novo condutor recebe após a aprovação nas provas teóricas e práticas do Detran. Ela tem validade de um ano e serve como um estágio probatório para que o novo motorista possa demonstrar suas habilidades e responsabilidade ao volante.
Após esse período, o condutor pode solicitar a CNH definitiva, que possui validade maior, nos seguintes termos, segundo a nova legislação de 2024:
- 10 anos de validade para motoristas com até 49 anos;
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Embora as CNHs tenham períodos de validade diferentes, ambas possuem a mesma validade legal, conferindo os mesmos direitos e deveres no trânsito.
Quais são as regras para a CNH provisória?
O uso da CNH provisória e a CNH definitiva não têm diferenças significativas, mas alguns cuidados são necessários para evitar perder o direito de dirigir. Entre eles, está a necessidade de atenção às infrações de trânsito e a observação das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais infrações são impedidas para motoristas com a CNH provisória?
Motoristas com a CNH provisória devem evitar infrações graves e gravíssimas, como avançar o sinal vermelho ou usar o celular ao volante. Mesmo infrações médias, se reincidentes, podem levar à perda do direito de dirigir.
Como solicitar a CNH definitiva?
- Esteja livre de multas graves ou gravíssimas;
- Não seja reincidente em infrações médias;
- Tenha completado o primeiro ano de habilitação.
Além disso, é importante seguir as orientações específicas do Detran do seu estado, já que cada um tem seus próprios processos.
Para ter acesso à CNH definitiva, os documentos geralmente solicitados incluem:
- Cópia da CNH provisória;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão.
Após a solicitação e o pagamento da taxa, o documento será enviado para o endereço cadastrado.
Pode trabalhar como motorista de aplicativo com a CNH provisória?
Não, para atuar como motorista de aplicativo de plataformas como Uber e 99, é necessário ter a CNH definitiva e a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Os aplicativos não aceitam motoristas com a CNH provisória justamente por razões de segurança e conformidade com a legislação atual.
Agora que você está munido de todas as informações sobre a CNH provisória, dirija com responsabilidade e aproveite o início dessa nova jornada no trânsito!