O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (6), a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), juntamente com a criação do seu Comitê Gestor Interministerial, por meio do Decreto nº 11.815. O objetivo declarado é a revitalização e transformação de até 40 milhões de hectares de pastagens com baixa produtividade em áreas agricultáveis ao longo de uma década, potencialmente duplicando a produção de alimentos no Brasil sem recorrer ao desmatamento e evitando impactos adversos sobre as áreas de vegetação nativa.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou a natureza sustentável dessas ações, destacando que além de promover a segurança alimentar, elas contribuem para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A ênfase do programa recai sobre a produção de alimentos com rastreabilidade e sustentabilidade, visando intensificar essa produção sem comprometer as áreas já preservadas e adotando práticas que resultem na não emissão de carbono.
O PNCPD destinará seu apoio exclusivamente a empreendimentos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, dentro de um prazo de dez anos, implementem medidas para reduzir emissões ou aumentar a absorção de gases de efeito estufa. Isso será alcançado mediante o emprego de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança, sem aumento das emissões decorrentes de alterações no uso da terra. No caso de financiamento, serão observadas as condições estabelecidas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
A execução do programa será liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá como função auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
Em sua atuação internacional, o ministro Fávaro tem apresentado o programa em missões oficiais em diversos países, despertando o interesse de investidores estrangeiros. Esses investimentos poderão ser direcionados para melhorias nas pastagens, intensificação da produção pecuária, cultivo de grãos em lavouras temporárias, sistemas integrados como a ILPF, plantio de florestas ou implantação de agroflorestas.
Os detalhes específicos do programa serão delineados pelo Comitê Gestor Interministerial, que terá a presidência do Mapa e contará com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda e Relações Exteriores. Além disso, terá representantes do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, BNDES, dois representantes do setor agropecuário, dois da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, e dois da sociedade civil.
