O Bolsa Família, principal programa de cunho assistencial do Brasil, exige que seus beneficiários cumpram uma série de regras para garantir a continuidade dos pagamentos, tendo em vista que o auxílio é destinado para cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para conceder o dinheiro aos mais necessitados, o Governo Federal utiliza diversas ferramentas, como por exemplo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que nada mais é do que um banco de dados onde é possível monitorar as famílias menos favorecidas. Este, inclusive, é o primeiro passo para ingressar no Bolsa Família.
Porém, como informado anteriormente, existem diversas normas que devem ser seguidas pelos beneficiários. Como é de se imaginar, o descumprimento dessas regras pode acarretar na suspensão do benefício. Para evitar dores de cabeça, veja alguns motivos que podem culminar no bloqueio do auxílio.
Cumprimento das condicionalidades
Para garantir a permanência no Bolsa Família, é preciso:
- 1. Cumprir o calendário de vacinação;
- 2. Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos;
- 3. Estar em dia com o pré-natal, no caso das beneficiárias gestantes.
| Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde | 1ª vigência (janeiro a junho) | 2ª vigência (julho a dezembro) |
| Início da coleta | 2 de janeiro de 2024 | 8 de julho de 2024 |
| Abertura do sistema para registro | 5 de fevereiro de 2024 | 5 de agosto de 2024 |
| Final da coleta | 1º de julho de 2024 | 31 de dezembro de 2024 |
| Fechamento do sistema para registro | 16 de agosto 2024 | 17 de janeiro de 2025 |
Já na área da educação, o beneficiário e seus dependentes devem:
- 1. Ter frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
- 2. Ter frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos e que não tenham concluído a educação básica.
| Período de acompanhamento | Abertura do sistema para impressão dos formulários | Abertura do sistema para registro | Encerramento (fechamento do sistema) |
| Fevereiro e Março | 11 de março de 2024 | 28 de março de 2024 | 25 de abril de 2024 |
| Abril e Maio | 14 de maio de 2024 | 31 de maio de 2024 | 26 de junho de 2024 |
| Junho e Julho | 15 de julho de 2024 | 31 de julho de 2024 | 27 de agosto de 2024 |
| Agosto e Setembro | 13 de setembro de 2024 | 30 de setembro de 2024 | 25 de outubro 2024 |
| Outubro e Novembro | 12 de novembro de 2024 | 29 de novembro de 2024 | 24 de dezembro de 2024 |