13º Salário para Bolsa Família: Projeto de Lei em Análise no Congresso

O Congresso Nacional está examinando um projeto de lei que pode alterar significativamente o programa Bolsa Família. Proposto pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, o projeto sugere o pagamento de um 13º salário para todas as famílias beneficiárias. A ideia foi originalmente apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida do Rio de Janeiro. Se aprovada, a medida adicionaria um abono natalino em dezembro, semelhante ao benefício recebido por trabalhadores formais e aposentados.

A proposta estipula que o 13º será equivalente a um doze avos do total de benefícios recebidos no ano. Os defensores acreditam que isso ajudará a reduzir desigualdades, fortalecendo a economia ao aumentar o poder de compra das famílias. O projeto está sendo analisado por comissões da Câmara, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas análises, precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Impacto Econômico Esperado

Um dos principais objetivos do 13º salário é estimular o consumo interno. Segundo dados do IBGE de 2023, os 10% mais ricos têm uma renda 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres. Ao oferecer esse abono, espera-se que a renda dos beneficiários suba, estimulando o comércio e a geração de empregos locais.

Além do estímulo econômico, o pagamento do 13º salário representa a equiparação de direitos, colocando famílias vulneráveis no mesmo patamar que trabalhadores formais e aposentados. Assim, procura-se diminuir lacunas econômicas de maneira estrutural.

Próximos Passos do Projeto

O projeto está em um estágio importante de discussão na Câmara dos Deputados. As próximas fases envolvem a análise dos impactos financeiros e a viabilidade em relação ao orçamento federal. Finalizadas essas etapas, o texto precisará passar por votações tanto na Câmara quanto no Senado.

Apresentado pela primeira vez em 11 de fevereiro de 2026, o PL 4964/25 possui uma agenda definida no Congresso que avaliará seu impacto social e financeiro. A expectativa é que, ao completar todas as fases legislativas, o projeto possa trazer avanços significativos na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil.

Em conclusão, o projeto que propõe o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família está sendo regularmente analisado no Congresso. Caso seja aprovado, o abono natalino reforçará a justiça social e econômica, colocando famílias em situação de vulnerabilidade em um contexto mais equitativo, semelhante ao dos trabalhadores formais. O processo ainda inclui várias etapas antes de uma possível implementação neste ano.